Resoluções CERHI

Abaixo são apresentadas as Resoluções do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro (CERHI-RJ) que se relacionam com o Comitê Médio Paraíba do Sul.

• Resolução CERHI-RJ nº 01/2001
  Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.n
• Resolução CERHI-RJ nº 02/2001
  (Retificada pela Resolução CERHI-RJ nº 03/2002)
  Cria as Câmaras Técnicas que menciona no âmbito do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências.n
• Resolução CERHI-RJ nº 03/2002
  (Retifica a Resolução CERHI-RJ nº 02/2001)
  Retifica a Resolução CERHI-RJ nº 02, no que concerne à publicidade de suas reuniões, ações e atos.n
• Resolução CERHI-RJ nº 04/2002
  Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.n
• Resolução CERHI-RJ nº 05/2002
  Estabelece diretrizes para a formação, organização e funcionamento de Comitê de Bacia Hidrográfica, de forma a implementar o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.n
• Resolução CERHI-RJ nº 06/2003
  Dispõe sobre a cobrança pelo uso de recursos hídricos nos corpos hídricos de domínio do estado do Rio de Janeiro integrantes da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul.n
• Resolução CERHI-RJ nº 07/2003
  Dispõe sobre procedimentos e estabelece critérios gerais para instalação e instituição dos Comitês de Bacias Hidrográficas.n
• Resolução CERHI-RJ nº 08/2003
  Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.n
• Resolução CERHI-RJ nº 09/2003
  Estabelece critérios gerais sobre a outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio do estado do Rio de Janeiro.n
• Resolução CERHI-RJ nº 17/2006
  Aprova a modificação na estrutura de Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro.n
• Resolução CERHI-RJ nº 18/2006
  (Revogada pela Resolução CERHI-RJ nº 107/2013)
  Aprova a definição das Regiões Hidrográficas do estado do Rio de Janeiro.n
• Resolução CERHI-RJ nº 19/2006
  Aprova o plano de investimentos para os recursos arrecadados na cobrança pelo uso da água em corpos hídricos de domínio estadual do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul no ano de 2005 e saldo do ano de 2004.n
• Resolução CERHI-RJ nº 25/2007
  Aprova o plano de investimentos para os recursos arrecadados na cobrança pelo uso da água em corpos hídricos de domínio estadual do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul no ano de 2006.n
• Resolução CERHI-RJ nº 28/2008
  Aprova a instituição do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica Médio Paraíba do Sul, no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.n
• Resolução CERHI-RJ nº 30/2008
  Referenda as aplicações financeiras das Regiões Hidrográficas do estado do Rio de Janeiro e da SERLA, para o período 2004-2007, e cria grupo de acompanhamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNDRHI.n
• Resolução CERHI-RJ nº 44/2010
  Dispõe sobre os limites de custeio administrativo das entidades delegatárias de funções de Agência de Água e dá outras providências.n
• Resolução CERHI-RJ nº 45/2010
  Dispõe sobre as questões relacionadas ao Contrato de Gestão a ser celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente – INEA e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP, com interveniência dos Comitês de Bacia das Regiões Hidrográficas do Médio Paraíba do Sul, do Rio Dois Rios, do Rio Piabanha e do Baixo Paraíba do Sul.n
• Resolução CERHI-RJ nº 51/2010
  Determina providências a serem tomadas pelos Comitês de Bacia Hidrográfica e pelo Instituto Estadual do Ambiente – INEA para a utilização de recursos disponíveis no Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNDRHI.n
• Resolução CERHI-RJ nº 52/2010
  (Revogada em parte pela Resolução CERHI-RJ nº 56/2011)
  Aprova a aplicação de recursos financeiros do FUNDRHI das subcontas das Regiões Hidrográficas Macaé e das Ostras, Médio Paraíba do Sul e Piabanha.n
• Resolução CERHI-RJ nº 54/2010
  (Alterada pela Resolução CERHI-RJ nº 82/2012)
  Aprova a aplicação de recursos financeiros do ano de 2010 do FUNDRHI das subcontas das Regiões Hidrográficas Médio Paraíba do Sul, Rio Dois Rios e Macaé e das Ostras.n
• Resolução CERHI-RJ nº 56/2011
  (Revoga parte da Resolução CERHI-RJ nº 52/2010 e alterada pela Resolução CERHI-RJ nº 82/2012)
  Revoga as ações aprovadas na Resolução CERHI-RJ nº 52, de 27 de setembro de 2010, destinadas a Região Hidrográfica Macaé e das Ostras.n
• Resolução CERHI-RJ nº 65/2011
  Dispõe sobre as questões relacionadas ao Contrato de Gestão celebrado entre o INEA e a AGEVAP – Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, com interveniência dos Comitês das Bacias Hidrográficas do Baixo Paraíba do Sul, do Médio Paraíba do Sul, do Rio Dois Rios e do Piabanha e dá outras providências.n
• Resolução CERHI-RJ nº 67/2011
  Aprova ad referendum recursos financeiros para reembolso e ajuda de custo aos membros do Comitê Médio Paraíba do Sul, disponíveis do FUNDRHI na subconta da Região Hidrográfica Médio Paraíba do Sul – RH-III.n
• Resolução CERHI-RJ nº 68/2011
  Dispõe ad referendum sobre a aplicação dos recursos financeiros disponíveis até 2010 do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI) da subconta do Comitê Médio Paraíba do Sul para a ação emergencial de recuperação da barragem do lago dos Palmares localizada em Paty do Alferes.n
• Resolução CERHI-RJ nº 71/2011
  Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros disponíveis até 2014 do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNDRHI, da subconta da Região Hidrográfica III – Médio Paraíba do Sul.n
• Resolução CERHI-RJ n° 77/2011
  Dispõe sobre o segmento Poder Público.n
• Resolução CERHI-RJ n° 78/2011
  Dispõe sobre o segmento Sociedade Civil.n
• Resolução CERHI-RJ nº 79/2011
  Dispõe sobre o segmento Usuário.n
• Resolução CERHI-RJ nº 80/2012
  Aprova o Plano de Investimentos para o ano de 2012 com recursos financeiros disponíveis em 2010 e 2011 do FUNDRHI na sub conta do Comitê Médio Paraíba do Sul – CBH-MPS.n
• Resolução CERHI-RJ nº 82/2012
  (Altera as Resoluções CERHI-RJ nº 54/2010 e 56/2011)
  Altera as Resoluções CERHI-RJ nº 54, de 27 de outubro de 2010, e nº 56, de 23 de fevereiro de 2011.n
• Resolução CERHI-RJ n° 86/2012
  Define a viabilidade da aplicação dos recursos FUNDRHI em ações de saneamento rural incluída no percentual de 70% explicitado no Artigo 6° da Lei Estadual n° 5.234, de 05 de maio de 2008.n
• Resolução CERHI-RJ n° 92/2012
  Aprova o Plano de Investimentos dos recursos financeiros do FUNDRHI da subconta da Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul.n
• Resolução CERHI-RJ n° 94/2012
  Dispõe sobre a aplicação de recursos financeiros do FUNDRHI da subconta da compensação financeira com a finalidade de apoio ao Cadastro Ambiental Rural – CAR.n
• Resolução CERHI-RJ nº 96/2012
  (Altera a Resolução CERHI nº 67/2011)
  Altera a Resolução CERHI-RJ nº 67, de 22 de setembro de 2011.n
• Resolução CERHI-RJ nº 99/2012
  Dispõe sobre a aplicação de recursos financeiros do FUNDRHI da subconta da Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul para projetos de coleta e tratamento de afluentes urbanos.n
• Resolução CERHI-RJ n° 102/2012
  Cria Ficha de Projetos a ser adotada pelos Comitês de Bacias Hidrográficas.n
• Resolução CERHI-RJ n° 106/2013
  Revoga a aplicação de recursos financeiros do FUNDRHI da subconta da Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul para projeto básico de sistema de esgotamento sanitário e projeto de recuperação ambiental.n
• Resolução CERHI-RJ n° 107/2013
  (Revoga a Resolução CERHI-RJ nº 18/2006)
  Aprova nova definição das Regiões Hidrográficas do estado do Rio de Janeiro e revoga a Resolução CERHI-RJ n° 18, de 08 de novembro de 2006.n
• Resolução CERHI-RJ nº 108/2013
  Dispõe sobre a secretaria executiva do Fórum Fluminense de Comitês de Bacias Hidrográficas.n
• Resolução CERHI-RJ n° 110/2013
  Dispõe sobre a manutenção de todas as aplicações de recursos financeiros do FUNDRHI anteriormente deliberadas pelos CBH’s, após nova divisão das regiões hidrográficas.n
• Resolução CERHI-RJ n° 111/2013
  Dispõe sobre a aplicação de recursos financeiros do FUNDRHI da subconta da compensação financeira com o objetivo de financiar o Plano Estadual de Recursos Hídricos.n
• Resolução CERHI-RJ n° 114/2013
  Aprova o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros do FUNDRHI da subconta do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul.n
• Resolução CERHI-RJ n° 115/2013
  Dispõe “ad referendum” sobre os limites de custeio administrativo para as entidades delegatárias de funções de Agência de Água.n
• Resolução CERHI-RJ nº 116/2013
  Dispõe sobre o apoio à secretaria executiva do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas.n
• Resolução CERHI-RJ nº 117/2014
  Dispõe sobre a aprovação do Plano Estadual de Recursos Hídricos do estado do Rio de Janeiro (PERHI-RJ).n
• Resolução CERHI-RJ nº 121/2014
  Altera o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros do FUNDRHI da subconta do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul.n
• Resolução CERHI-RJ nº 131/2014
  Dispõe sobre a participação de usuários inadimplentes com o pagamento da cobrança pelo uso de recursos hídricos em todas as instâncias colegiadas do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.n
• Resolução CERHI-RJ nº 133/2015
  Dispõe sobre a aplicação de recursos financeiros do FUNDRHI da subconta da compensação financeira com a finalidade de apoio ao Cadastro Ambiental Rural – CAR.n
• Resolução CERHI-RJ nº 136/2015
  Altera o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros no FUNDRHI da subconta do Comitê da Bacia Hidrográfica Médio Paraíba do Sul.n
• Resolução CERHI-RJ nº 141/2015
  Dispõe sobre a prorrogação da indicação da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP como entidade delegatária das funções de Agência de Água, tendo como interveniente os Comitês de Bacia Médio Paraíba do Sul, Piabanha, Rio Dois Rios, Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana.n
• Resolução CERHI-RJ nº 142/2015
  Dispõe sobre os limites de custeio administrativo para a entidade delegatária de funções de Agência de Água dos Comitês de Bacia das Regiões Hidrográficas do Médio Paraíba do Sul, do Rio Dois Rios, do rio Piabanha e do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana.n
• Resolução CERHI-RJ nº 146/2015
  Dispõe sobre o apoio à secretaria executiva do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas para os exercícios de 2016 e 2017.n
• Resolução CERHI-RJ nº 147/2015
  Aprova a aplicação de recursos financeiros do FUNDRHI da subconta da compensação financeira para fins de geração de energia elétrica para elaboração do Plano de Recursos Hídricos para os Comitês afluentes da bacia do Paraíba do Sul: Comitês Médio Paraíba do Sul, Piabanha, Rio Dois Rios e Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana.n
• Resolução CERHI-RJ nº 153/2015
  Dispõe sobre o uso dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNDRHI para custeio das entidades delegatárias em situações extremas.n
• Resolução CERHI-RJ nº 154/2016
  Dispõe sobre a alteração do valor percentual de repasse da cobrança pelo uso das águas captadas e transpostas da bacia do rio Paraíba do Sul para a bacia do rio Guandu.n
• Resolução CERHI-RJ nº 158/2016
  Dispõe “ad referendum” sobre a prorrogação do mandato do plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERHI – RJ.n
• Resolução CERHI-RJ nº 159/2016
  Aprova o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros do FUNDRHI da subconta do Comitê Médio Paraíba do Sul para o período de 2017 a 2020.n
• Resolução CERHI-RJ nº 162/2016
  Dispõe sobre a atualização do Preço Público Unitário (PPU) da metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Região Hidrográfica III – Médio Paraíba do Sul.n
• Resolução CERHI-RJ nº 167/2016
  Aprova o novo Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e revoga o anterior.n
• Regimento Interno
• Resolução CERHI-RJ nº 168/2016
  Dispõe sobre a aprovação do Edital do Processo Eleitoral para composição do plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI-RJ), mandado 2017-2020.n
• Edital de Convocação
  Anexo I
• Anexo II
• Anexo III
• Retificação do Edital de Convocação
• Resolução CERHI-RJ nº 173/2016
  Dispõe sobre os limites de custeio administrativo para a entidade delegatária de funções de Agência de Água dos Comitês de Bacia das Regiões Hidrográficas do Médio Paraíba do Sul, do Rio Dois Rios, do Piabanha e do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana.n
• Resolução CERHI-RJ nº 174/2016
  Revoga o Parágrafo Único do Artigo 1º da Resolução CERHI-RJ nº 158 que dispõe sobre a prorrogação do mandato do plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI-RJ).n
• Resolução CERHI-RJ nº 176/2017
  Autoriza a criação de Grupos de Trabalho e define diretrizes para a sua formação.n
• Resolução CERHI-RJ nº 177/2017
  Altera o Plano de Aplicação Plurianual dos Recursos Financeiros no FUNDRHI da Subconta do Comitê da Bacia Hidrográfica Médio Paraíba do Sul.n
• Resolução CERHI-RJ nº 190/2017
  Dispõe sobre a adesão dos Comitês Fluminenses ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITÊS.n
• Resolução CERHI-RJ nº 191/2017
  Dispõe sobre os critérios de distribuição dos recursos da compensação financeira pelo uso da água para geração de energia elétrica para os Contratos de Gestão com entidades delegatárias de funções de agência de água para 2018.n
• Resolução CERHI-RJ nº 193/2017
  Dispõe sobre os limites de custeio administrativo para entidade delegatária de funções de agência de água dos Comitês de Bacia das Regiões Hidrográficas do Médio Paraíba do Sul, Rio Dois Rios, do Rio Piabanha e do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana.n
• Resolução CERHI-RJ nº 197/2018
  Dispõe sobre o procedimento para atualização dos Preços Públicos Unitários cobrados pelo Uso de Recursos Hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro, de que trata a Lei Estadual Nº 4.247, de 16 de Dezembro de 2003.n
• Resolução CERHI-RJ nº 199/2018
  Dispõe sobre critérios de distribuição dos recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia hidrelétrica para os contratos de gestão com entidades delegatárias de funções de agência de água para o ano de 2019.n
• Resolução CERHI-RJ nº 202/2018
  Dispõe sobre a atualização do Preço Público Unitário – PPU da metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos região hidrográfica III – Comitê Médio Paraíba do Sul.n
• Resolução CERHI-RJ nº 205/2018
  Altera a Ficha de Projetos a ser adotada pelos Comitês de Bacias Hidrográficas, Anexo da Resolução CERHI – RJ n° 102/2012.
• Ficha de Projetos.
• Resolução CERHI-RJ nº 211/2018
  Cria o grupo de trabalho do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – GT FUNDRHI.n
• Resolução CERHI-RJ nº 212/2019
  Dispõe sobre o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros para o período de 2019 a 2022 com recursos disponíveis na Subconta da Região Hidrográfica III do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNDRHI.n
• Resolução CERHI-RJ nº 217/2019
  Dispõe sobre critérios de distribuição dos recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia hidrelétrica para os Contratos de Gestão com Entidades Delegatárias de Funções de Agência de Água para o ano de 2020.n
• Resolução CERHI-RJ nº 218/2019
  Dispõe sobre diretrizes para planejamento, implementação, monitoramento e avaliação de iniciativas para proteção e recuperação de mananciais.n
• Resolução CERHI-RJ nº 220/2020
  Prorroga o prazo de duração do Grupo de Trabalho do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – GT FUNDRHI.n
• Resolução CERHI-RJ nº 221/2020
  Revoga a Resolução CERHI-RJ N° 09/2003 e estabelece critérios gerais sobre a outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro.
  OBS.: Esta Res. 221/2020 revoga a Res. 9/2003.n
• Resolução CERHI-RJ nº 222/2020
  Dispõe Ad Referendum sobre a prorrogação do mandato do Plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERHI-RJ.
  Esta resolução 222/2020 é Ad Referendum. Publicação no DO em 07/04/20. Republicação no DO em 14/04/20.n
• Resolução CERHI-RJ nº 223/2020
  Dispõe sobre realização de reuniões não presenciais no âmbito do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Ad Referendumn
• Resolução CERHI-RJ nº 224/2020
  Dispõe sobre autorização de realização de reuniões não presenciais no âmbito dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Ad Referendumn
• Resolução CERHI-RJ nº 224/2020
  Dispõe sobre autorização de realização de reuniões não presenciais no âmbito dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Ad Referendumn
• Resolução CERHI-RJ nº 225/2020
  Dispõe sobre o uso dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos –FUNDRHI para custeio das Entidades Delegatárias em situações de excepcionalidade. Ad Referendumn
• Resolução CERHI-RJ nº 227/2020
  Dispõe sobre o cadastro estadual de Pagamento por Serviços Ambientais – PRO-PSA./p>n
• Resolução CERHI-RJ nº 228/2020
  Dispõe sobre a prorrogação da indicação da Associação Pró Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP como Entidade Delegatária das funções de agência de água, tendo como interveniente os Comitês de Bacia Médio Paraíba do Sul, Piabanha, Rio Dois Rios, Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana.n
• Resolução CERHI-RJ nº 235/2020
  Dispõe sobre critérios de distribuição dos recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia hidrelétrica para os Contratos de Gestão com Entidades Delegatárias de funções de Agência de Água para o ano de 2021n
• Resolução CERHI-RJ nº 238/2020
  Altera a Resolução CERHI-RJ nº 235, de 15/10/2020, que dispõe sobre critérios de distribuição dos recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia hidrelétrica para os Contratos de Gestão com entidades delegatárias de funções de agência de água para o ano de 2021.n
• Resolução CERHI-RJ nº 242/2021
  Referenda as variáveis estaduais, o Plano Plurianual e as metas de investimentos no âmbito do Sistema Estadual do 2º ciclo do PROGESTÃO e autoriza a criação do GTPROGESTÃO do CERHI-RJ.n
• Resolução CERHI-RJ nº 246/2021
  Dispõe sobre a aprovação dos Planos de Bacia das Regiões Hidrográficas Fluminenses Afluentes ao rio Paraíba do Sul denominados “Plano de Bacia da Região Hidrográfica Médio Paraíba do Sul” (PBH MPS), “Plano de Bacia da Região Hidrográfica Piabanha” (PBH Piabanha), “Plano de Bacia da Região Hidrográfica Rio Dois Rios” (PBH R2R) e “Plano de Bacia da Região Hidrográfica Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana” (PBH BPSI).n
• Resolução CERHI-RJ nº 247/2021
  Dispõe sobre a aprovação do Relatório Técnico sobre o PL 2.455/2020 (SEUC).n
• Resolução CERHI-RJ nº 248/2021
  Dispõe sobre critérios e valores de distribuição dos recursos da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Geração de Energia Hidrelétrica para os Contratos de Gestão com entidades delegatárias de funções de Agência de Água para o ano de 2022.n
• Resolução CERHI-RJ nº 249/2021
  Dispõe sobre a distribuição dos recursos da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Geração de Energia Hidrelétrica (CFURH) para os Contratos de Gestão com entidades delegatárias de funções de Agência de Água disponíveis na Conta Única do Tesouro Estadual (CUTE) entre os Comitês de Bacia: Baía da Ilha Grande, Médio Paraíba do Sul, Piabanha, Baía de Guanabara, Lagos São João, Rio Dois Rios, Macaé e das Ostras e Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana – Regiões Hidrográficas I, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX respectivamente.n
• Resolução CERHI-RJ nº 250/2021
  Altera os anexos I, II e III da resolução CERHI nº 218/2019, para atualizar os mapas das áreas de interesse para proteção e recuperação de mananciais de abastecimento público – AIPM e das áreas prioritárias para restauração florestal – APRF visando à proteção e recuperação de mananciais.n
• Resolução CERHI-RJ nº 251/2021
  Dispõe sobre o cadastro estadual de soluções baseadas na natureza para segurança hídrica (CESBN).n
• Resolução CERHI-RJ nº 252/2021
  Define os critérios e procedimentos para produção, estruturação, disponibilização e compartilhamento de dados e informações geoespaciais no âmbito da política estadual de recursos hídricos.n
• Resolução CERHI-RJ nº 255/2022
  Aprova o Plano de Aplicação Plurianual, para os anos que especifica, dos recursos financeiros constantes no FUNDRHI na Subconta da Região Hidrográfica III.n
• Resolução CERHI-RJ nº 264/2022
  Dispõe sobre critérios e valores de distribuição dos recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia hidrelétrica para os contratos de gestão com entidades delegatárias de funções de agência de água para os anos de 2023 e 2024.n
• Resolução CERHI-RJ nº 265/2022
  Dispõe sobre a distribuição dos recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia hidrelétrica (CFURH) para os contratos de gestão com entidades delegatárias de funções de agência de água disponíveis na conta única do tesouro estadual (CUTE) entre os comitês de bacia: Baía da Ilha Grande, Médio Paraíba do Sul, Piabanha, Baía de Guanabara, Lagos São João, Rio Dois Rios, Macaé e das Ostras e Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana – Regiões Hidrográficas I, III, IV, V, VI, VII, VIII E IX respectivamente.n
• Resolução CERHI-RJ nº 268/2022
  Referenda a revisão do Plano Plurianual de aplicação do 2º Ciclo do PROGESTÃO.n
• Resolução CERHI-RJ nº 269/2023
  Aprova o Plano de Aplicação Plurianual, para os anos de 2024 a 2026, sobre os recursos financeiros constantes no FUNDRHI, referente a Subconta da Região Hidrográfica III.n
• Resolução CERHI-RJ nº 275/2023
  Dispõe sobre a aprovação do edital do processo eleitoral para composição do plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERHI-RJ, mandato 2024-2027.
• Edital
• Anexo I – Ficha de Inscrição
• Anexo II – Calendário
• Anexo III – Formulário para Recursos
• Resolução CERHI-RJ nº 278/2024
  Dispõe sobre o apoio financeiro à secretaria executiva do Fórum Fluminenses de Comitês de bacias Hidrográficas.n
• Resolução CERHI-RJ nº 279/2024
  Homologa o refinamento dos limites das Regiões Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro.n
• Resolução CERHI-RJ nº 284/2024
  Dispõe sobre o reajuste no valor do preço público unitário – PPU da metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na região hidrográfica do Médio Paraíba do Sul e dá outras providências.n
• Resolução CERHI-RJ nº 286/2024
  Dispõe sobre os critérios e valores de distribuição dos recursos da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos para geração de energia hidrelétrica para os Contratos de Gestão com Entidades Delegatárias de funções de Agência de água para o ano de 2025.n
• Resolução CERHI-RJ nº 289/2025
  Aprova a atualização do Plano de Aplicação Plurianual para o período de 2024 a 2026 dos recursos financeiros arrecadados com a cobrança pelo uso da água disponíveis no FUNDRHI à Subconta da Região Hidrográfica Médio Paraíba do Sul – RH IIIn
• Resolução CERHI-RJ nº 295/2025
  Dispõe sobre a prorrogação da delegação à Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP de funções inerentes à Agência de Água dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Médio Paraíba do Sul, Piabanha, Rio Dois Rios, Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana – Regiões Hidrográficas III, IV, VII e IX.n
• Resolução CERHI-RJ nº 297/2025
  Dispõe sobre os critérios e valores de distribuição dos recursos da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos para geração de energia hidrelétrica para os Contratos de Gestão com Entidades Delegatárias de funções de Agência de água para os anos de 2026 e 2027.