Planejamento para Custeio e Elaboração de Projetos de Sistema de Esgotamento Sanitário com Recursos da Cobrança pelo Uso da Água
Este planejamento foi criado para munir os municípios das regiões hidrográficas Médio Paraíba do Sul, Piabanha, Rio Dois Rios e Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana, afluentes fluminenses ao rio Paraíba do Sul e integrantes do Contrato de Gestão Inea nº 01/2010, de projetos de sistema de esgotamento sanitário, visando a contribuir com a universalização desses serviços nos municípios abrangidos e ao cumprimento do disposto em lei.
O documento traz como objeto a contratação de projetos básicos e executivos e respectivos estudos de concepção, estudos ambientais e serviços técnicos necessários, para os municípios hierarquizados pelos Comitês em suas áreas de abrangência, bem como contratação de gerenciadora técnica de projetos para acompanhamento e análise técnica dos projetos elaborados.