I Fórum do Rio Preto
26 de abril de 2012
No dia 23 de março de 2012, foi realizado no distrito de Visconde de Mauá, em Resende (RJ), o I Fórum do Rio Preto, organizado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul (CBH Médio Paraíba do Sul) e contou com a presença de, aproximadamente, 150 pessoas de várias localidades situadas na bacia hidrográfica do Médio Paraíba do Sul.
O objetivo do evento foi proporcionar à comunidade a oportunidade de debater junto ao poder público e órgãos responsáveis, os impactos ambientais gerados pela instalação de seis Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) previstas para a bacia do rio Preto, que nasce na base do pico das Agulhas Negras, tem parte de seu curso na Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira e demarca a divisa entre os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Diversas autoridades estiveram presentes ao evento que foi aberto pelo Presidente do CBH Médio Paraíba do Sul, Josemar da Ressurreição Coimbra, dando boas vindas aos presentes e fazendo a leitura de uma determinação judicial de provisória suspensão da instalação da PCH de Santa Rosa, que implicará um novo estudo de sua viabilidade e condições de instalação.
Alguns convidados compuseram a mesa diretora, entre eles, o Secretário Municipal de Meio Ambiente de Resende, Paulo José Fontanezi, o Secretário do Comitê de Integração da Bacia do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP), Alexandre Silveira, o Diretor-Executivo da Agência de Bacia (AGEVAP), Edson Fujita, a Secretária Municipal de Meio Ambiente de Barra do Piraí, Madalena Sofia, o Vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Preto e Paraibuna (MG), Maurício Bernardo e a representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Ubaldina Costa.
A coordenadora do I Fórum do Rio Preto, Flávia Pires, abriu o debate a que o evento fora proposto, convidando para o primeiro pronunciamento o Superintendente de Gestão e Estudos Hidroenergéticos (SGH) da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Odenir José dos Reis que, explicando a função da Agência.
Informou que inúmeras propostas de empreendimentos hidrelétricos são encaminhadas à ANEEL e, atualmente, em um universo de 330 projetos enviados para análise de potencial gerador de energia, 301 encontram-se paralisados aguardando a etapa inicial do processo que consiste no licenciamento ambiental por parte do IBAMA.
Em seguida o representante do Núcleo de Licenciamento Ambiental do IBAMA no estado do Rio de Janeiro, Roberto Huet de Salvo Souza explicou como é feito o processo de licenciamento. Onde inicialmente é elaborado um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e analisada a classificação de geração que determina a diferença entre uma PCH, de 1 a 30MW, e uma Usina Hidrelétrica, com capacidade de geração superior. Ressaltou que além desses estudos, é levada em consideração a demanda criada pela sociedade, que equivale a instalação de uma Usina Hidrelétrica que possa produzir aproximadamente 10.000MW diariamente para atender a todo o país. Huet ainda destacou alguns fatores que dificultam o processo de licenciamento como, por exemplo, a qualidade dos estudos realizados, a pequena participação da sociedade civil, as condicionantes não executadas.
O terceiro participante do debate, o Biólogo e Analista Ambiental da Superintendência Regional do Médio Paraíba, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (INEA), Michel Bastos Silva, abordou, assim como o Analista Ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade (ICMBio), Sandoval dos Santos Júnior, a importância da análise dos impactos sofridos pela ictiofauna no processo de instalação de uma PCH e chamaram a atenção para a participação da sociedade na avaliação das alterações da biodiversidade do rio em atendimento às necessidades da comunidade.
O último participante do debate, o procurador do Ministério Público Federal, Dr. Rodrigo da Costa Lines, apresentou o posicionamento jurídico e legal sobre o tema debatido, mostrando que o papel do Ministério Público é o de acompanhar todo o processo com o objetivo de observar a existência ou não de irregularidades, conforme parâmetros estabelecidos nas legislações que regem este procedimento. Para finalizar, foi aberto ao público espaço para perguntas, esclarecimentos de dúvidas, propiciando a instalação do debate sobre os temas abordados pelos convidados.
De acordo com o presidente do CBH Médio Paraíba do Sul, Josemar Coimbra, o Fórum foi uma boa oportunidade de levar ao conhecimento da comunidade e discutir com os órgãos responsáveis os impactos não só ambientais, mas também sociais advindos da instalação desses empreendimentos. Segundo Coimbra, num contexto geral, o evento foi proveitoso e espera-se que esse seja o primeiro de muitos que envolvam e motivem a sociedade a participar dos rumos que são dados aos recursos naturais da região.
O Fórum resultou na elaboração de dois documentos, um direcionado ao governo estadual e aos governos municipais da região chamando a atenção das autoridades municipais para o valor ecológico e sociocultural do manancial do rio Preto, destacando a existência de espécies endêmicas e em vias de extinção ameaçadas, principalmente, pelas instalações das PCHs, promovendo uma ação de mobilização visando a criação de Unidades de Conservação ao longo de seu curso.
Outro documento, destinado à Presidente da República, senhora Dilma Roussef, explica a situação em que se encontra o processo de instalação dos referidos empreendimentos, solicitando sua interferência no sentido de promover a provisória suspensão e adequação de todo o projeto à realidade do rio Preto no que diz respeito à sua biodiversidade.
Apresentações
ANEEL
IBAMA
ICMBio
Carta aberta em defesa do rio Preto à presidente Dilma Roussef
